Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao assinar e participar da Comunidade Protagora ("Serviço"), você ("Assinante") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize nossos serviços.

2. Natureza do serviço

A assinatura da Comunidade Protagora concede acesso a uma programação coletiva de encontros ao vivo, conteúdos gravados, desafios práticos e interações em grupo. Não se trata de curso, mentoria ou consultoria individual.

3. Obrigações da Protagora

Como Contratada, a Protagora se compromete a:

• Manter a plataforma de conteúdo acessível e funcional, ressalvadas paradas para manutenção ou casos fortuitos.
• Disponibilizar a programação de encontros e os conteúdos gravados conforme descrito no Serviço.
• Proteger os dados pessoais dos assinantes, em conformidade com a LGPD e a Política de Privacidade.
• Honrar todas as condições estabelecidas nestes Termos de Uso.

4. Programação e participação

• Alterações na programação: A Protagora reserva-se o direito de alterar, substituir, remarcar, cancelar, adicionar ou remover speakers e temas da programação a qualquer momento. Nosso compromisso é com a manutenção da qualidade geral do conteúdo, não com a presença de um evento ou speaker específico.
• A não participação em uma atividade ao vivo não gera direito a reposição ou compensação futura.
• O assinante terá 12 meses de acesso, sendo sua responsabilidade usufruir do conteúdo e das atividades durante esse período.

5. Acesso ao conteúdo gravado

O acesso integral aos conteúdos gravados será liberado após o prazo legal de 7 (sete) dias corridos da compra, em respeito ao direito de arrependimento. Durante esse período inicial, o assinante poderá participar da programação ao vivo disponível.

6. Pagamento, cancelamento e reembolso

• Direito de arrependimento: É possível solicitar o cancelamento e o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra. O estorno será processado pela plataforma de pagamento no mesmo meio em que a compra foi realizada. O prazo para que o valor apareça na fatura (em caso de cartão de crédito) depende exclusivamente da operadora do cartão, podendo levar um ou mais ciclos.
• Após 7 dias: Não haverá reembolso parcial ou total, ainda que o assinante não utilize o serviço.
• Transferência de titularidade: Caso deseje, o assinante pode solicitar a transferência de sua assinatura para outra pessoa. A solicitação deve ser feita pelo e-mail escola@protagora.com.br para alteração dos dados de cadastro e login.
• Renovação: A assinatura não é renovada automaticamente. Próximo ao término do seu período de acesso, nossa equipe poderá entrar em contato para apresentar as condições de renovação, caso haja interesse.
• Não comparecimento: A ausência em atividades ao vivo ou a não utilização da plataforma não geram direito a estorno, crédito ou extensão do prazo.

7. Encerramento de acesso

O acesso à comunidade e à plataforma será encerrado nas seguintes situações:

• Exercício do direito de arrependimento;
• Encerramento do período contratado;
• Violação destes Termos de Uso.

8. Conduta do usuário

O assinante compromete-se a manter um ambiente respeitoso e colaborativo em todos os canais da Protagora, incluindo plataforma, Diretório de Membros e grupos oficiais (por exemplo, WhatsApp). Não será tolerado assédio, discurso de ódio, spam, autopromoção indevida ou compartilhamento não autorizado de materiais. A violação pode resultar em exclusão sem reembolso.

• Contatos com membros: é vedada qualquer prática de envio em massa de mensagens, prospecção agressiva, abordagens comerciais não solicitadas ou repetitivas e coleta de contatos para fins de publicidade. Contatos pontuais e individualizados devem ter contexto legítimo, consentimento explícito e opção clara de não receber novas mensagens.
• Uso do Diretório de Membros e grupos: é proibido copiar, exportar, revender, alugar, compartilhar ou criar listas de leads a partir de dados de membros obtidos por meio do Diretório ou de grupos oficiais. É vedado o uso desses dados para campanhas externas, remarketing, automações de mensagens ou fins alheios à experiência educacional da comunidade.
• Spam e WhatsApp: é proibido utilizar números de telefone obtidos na comunidade para inclusão em listas de transmissão, grupos não autorizados ou fluxos automatizados de mensagens. O envio de mensagens sem consentimento ou sem relação com o contexto da interação será considerado spam.
• Automação e coleta indevida de dados: é proibido realizar scraping, crawling, spidering, mineração de dados, extração automatizada, engenharia reversa, bypass de medidas técnicas ou qualquer técnica que permita capturar, indexar ou reconstruir dados da plataforma, do Diretório de Membros ou dos grupos.
• IA e modelos externos: é proibido utilizar dados pessoais ou metadados de membros para treinar modelos externos, alimentar bancos de dados de terceiros ou realizar análises que extrapolem a finalidade educacional e comunitária prevista nestes Termos.
• Consequências e reporte: o descumprimento destas regras pode acarretar advertência, remoção imediata do acesso sem reembolso, bloqueio de IP e medidas legais. Práticas abusivas podem ser reportadas para escola@protagora.com.br.

9. Propriedade intelectual e consequências da violação

Todos os conteúdos (aulas, vídeos, textos, gravações e materiais de apoio) são de propriedade exclusiva da F D O GAMONAR MARKETING ME e de seus parceiros, protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual. O uso é estritamente pessoal e intransferível.

É expressamente proibida a cópia, reprodução, download, compartilhamento, redistribuição, revenda, publicação ou qualquer forma de distribuição do conteúdo a terceiros. A violação desta cláusula resultará no bloqueio imediato do acesso do assinante, sem qualquer tipo de reembolso, e o infrator estará sujeito às sanções legais cabíveis, incluindo a responsabilização nas esferas cível e criminal e o dever de indenizar por perdas e danos.

O acesso à plataforma é estritamente pessoal e intransferível. É expressamente proibida qualquer forma de cópia, reprodução, download, compartilhamento, revenda ou distribuição do conteúdo a terceiros. Isso inclui o compartilhamento do seu login e senha de acesso, que é de uso exclusivo do assinante.

A violação desta cláusula, incluindo o compartilhamento de acesso, será considerada pirataria e resultará no bloqueio imediato e permanente do seu acesso, sem qualquer direito a reembolso. A violação de direito autoral é crime, com pena de reclusão de 2 a 4 anos, e multa.

10. Plataforma, tecnologias e recursos

A Protagora busca a melhoria contínua de seus serviços. Por isso, reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar a plataforma de hospedagem dos conteúdos, as tecnologias utilizadas para as transmissões ao vivo, bem como lançar novos recursos, seções e dinâmicas na comunidade ou descontinuá-los caso não se mostrem eficazes para os objetivos do Serviço.

11. Gravação, IA e disponibilização de conteúdo

• Gravação e consentimento de imagem: O assinante está ciente de que os encontros ao vivo são gravados. Ao participar ativamente (com câmera ou microfone), autoriza a gravação e disponibilização de sua imagem e voz na plataforma.
• Disponibilização e falhas técnicas: Nosso objetivo é disponibilizar as gravações em até 48 horas úteis após a transmissão. No entanto, o assinante reconhece que podem ocorrer falhas técnicas (problemas de conexão, software, energia) que impeçam ou prejudiquem a gravação ou sua disponibilização. Tais situações não constituem falha na prestação do serviço e não geram direito a reembolso ou reposição.
• Uso de Inteligência Artificial: O assinante concorda que a Protagora poderá utilizar ferramentas de IA para (i) gerar resumos e transcrições das aulas ao vivo; e (ii) analisar dados de uso da plataforma para personalizar recomendações e aprimorar a experiência do usuário, sempre em conformidade com a Política de Privacidade.

12. Isenção de responsabilidade e garantias

Os conteúdos da Protagora têm finalidade educacional. Não garantimos resultados específicos ou ganhos financeiros, que dependem da aplicação individual de cada assinante.

13. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018. O assinante pode exercer seus direitos conforme descrito na Política de Privacidade.

Para proteção dos titulares, fica expressamente proibida a coleta automatizada de dados, scraping, crawling, engenharia reversa de funcionalidades, tentativas de contornar controles de acesso e quaisquer formas de extração ou reuso de dados pessoais dos membros fora da finalidade prevista. O tratamento de dados para fins de marketing direto exige base legal e consentimento do titular, sendo vedado o uso de informações do Diretório ou de grupos para formação de bases de leads, campanhas externas ou distribuição a terceiros.

14. Canais de suporte

O suporte técnico (problemas de acesso, pagamento) deve ser solicitado pelo e-mail escola@protagora.com.br, com prazo de resposta de até 48 horas úteis, em horário comercial. Dúvidas sobre o conteúdo dos encontros devem ser sanadas durante as respectivas transmissões ao vivo, pois não há um canal de suporte individual para dúvidas de conteúdo com os speakers após o término dos eventos.

15. Alterações nos Termos de Uso

A Protagora reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. Ao continuar utilizando o serviço após uma alteração, você concorda com os novos termos.

16. Concordância

Ao clicar em “Assinar”, você confirma que leu e aceita integralmente estes Termos de Uso, incluindo a ciência de que:

• O serviço é coletivo, sem consultoria individual;
• A programação (speakers, temas, datas) pode sofrer alterações;
• As transmissões são gravadas e falhas técnicas podem ocorrer;
• A não participação não gera direito a reposição ou reembolso;
• A renovação não é automática.

17. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Bauru, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso.

18. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato: escola@protagora.com.br.