Na sessão conduzida por Kaio Volante, advogado tributarista com experiência tanto na interpretação jurídica quanto na operação contábil prática, exploramos o panorama tributário brasileiro, os principais enquadramentos para quem está empreendendo e o que muda com a reforma tributária. Kaio trouxe uma visão clara, acessível e estratégica sobre como navegar um dos temas mais complexos para quem decide abrir e estruturar um negócio no Brasil.

1. Por que falar de tributação é indispensável para empreendedores

Kaio contextualizou o cenário brasileiro: além de ser um dos países mais burocráticos do mundo, o Brasil caminha para ter, segundo estudos da Abrasca, a maior carga tributária corporativa do planeta nos próximos anos. Isso coloca um peso estratégico enorme sobre decisões aparentemente simples, como o enquadramento inicial da empresa, a escolha das atividades (CNAEs) e o regime tributário.

Também foi citado que o maior livro do mundo em 2014 era o compilado de leis tributárias brasileiras, com toneladas de normas. O ponto central foi mostrar que não é sobre decorar regras, mas sobre tomar decisões conscientes e bem assessoradas.

2. O protagonismo do empreendedor na gestão tributária

Kaio destacou três pilares fundamentais nos quais o empreendedor exerce protagonismo:

• Consciência de riscos e benefícios: toda decisão tributária envolve compensações. Reduções de imposto podem trazer riscos trabalhistas ou fiscais.
• Boa assessoria: contadores e advogados devem facilitar a tomada de decisão com clareza e posicionamento.
• Comunicação constante: é essencial alinhar com o time e com a assessoria o nível de risco aceitável e o momento atual do negócio.

3. MEI, Simples, Presumido e Real: por onde começar

Os principais regimes foram explicados de forma comparativa.

MEI

• Rápido, simples e barato.
• Limita atividades permitidas.
• Exposição direta do patrimônio pessoal.
• Serve para testar ideias e validar ofertas.

Simples Nacional

• Geralmente o segundo passo natural após o MEI.
• Oferece segurança jurídica e progressão de alíquotas conforme o faturamento.
• Exige contador e estrutura formal mínima.

Lucro Presumido e Lucro Real

• Estruturas mais caras e complexas.
• Usadas por empresas capitalizadas ou com projeções específicas, como startups.
• Diferençam-se pela forma de apuração do lucro e da base tributária.

A grande mensagem foi que o regime ideal depende do momento do negócio, do capital disponível e do nível de risco aceitável pelo empreendedor.

4. CNAE: o código que define o seu negócio

Kaio detalhou a importância da escolha dos CNAEs. O código afeta enquadramentos, regras, vínculos sindicais e até permissões regulatórias. Algumas atividades exigem responsáveis técnicos, outras impedem o uso do MEI ou do Simples.

Não há limite de CNAEs, mas um excesso pode gerar confusão. A melhor abordagem é pensar em curto e médio prazo e estruturar o CNPJ para refletir o que o negócio realmente faz.

5. O que esperar com a Reforma Tributária

A reforma trará impactos em duas fases.

2026

Alterações operacionais, como mudanças em notas fiscais e processos declaratórios.

2027

Início do aumento de carga tributária, principalmente para prestadores de serviço. Aqui surgiu a distinção mais importante:

• Serviços para pessoa física: aumento de preço sem possibilidade de crédito para o consumidor. Impacto maior.
• Serviços para pessoa jurídica: o cliente consegue aproveitar créditos, reduzindo o impacto da alta de impostos.

Kaio reforçou que empresas do Simples Nacional continuarão operando com suas alíquotas atuais, o que pode se tornar um grande diferencial estratégico.

6. Quando abrir um CNPJ

Kaio descreveu o CNPJ como um casamento. Abrir antes do necessário significa assumir custos de abertura, manutenção e fechamento sem garantia de retorno. A recomendação é sempre validar a ideia na pessoa física, formalizando apenas quando houver faturamento recorrente ou investimento exigindo estrutura jurídica.

7. Serviços que o Kaio oferece

Ao final, Kaio explicou sua atuação na Cius Contabilidade, especializada em startups e empresas de tecnologia, além de sua atuação jurídica independente em casos tributários mais complexos. Ele disponibilizou seus contatos e se colocou à disposição para orientar empreendedores em abertura, alterações e gestão tributária.

8. Impressões finais da comunidade

A aula trouxe clareza para um tema que costuma intimidar empreendedores. A combinação de explicações técnicas com exemplos práticos facilitou a compreensão e preparou o grupo para as mudanças previstas com a reforma tributária.